Termos de Uso

Última atualização: 4 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Oravel, oferecida pela Oravel Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ 65.707.953/0001-30, com sede em Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 ("Oravel"), à empresa que a contrata ("Cliente"). Ao concluir o cadastro e marcar a aceitação, o Cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

A Oravel é um software de gestão oferecido como serviço (SaaS), acessado pela internet, para operações com equipamentos, equipes e serviços em campo. Os módulos disponíveis dependem do plano contratado. A Oravel concede ao Cliente uma licença de uso, não exclusiva, intransferível e enquanto durar a assinatura, para uso interno do Cliente.

2. Cadastro e conta

• O Cliente deve informar dados verdadeiros e atualizados e responde pelo administrador que indicar e pelos usuários que criar (colaboradores).
• O acesso é pessoal. O Cliente é responsável por guardar as senhas e por tudo o que for feito com as credenciais da sua conta. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores.
• A Oravel pode analisar e aprovar os cadastros antes de liberar o acesso e pode recusá-los por motivo justificado.

3. Período de teste, planos e pagamento

• O Cliente pode ter acesso por 14 dias em período de teste, sem cobrança. Ao término, o acesso continua apenas com a contratação de um plano.
• A assinatura é recorrente, cobrada no ciclo do plano escolhido (mensal, anual ou o que estiver informado no momento da contratação), por meio de provedor de pagamento (boleto, PIX ou cartão).
• O atraso no pagamento pode gerar a suspensão do acesso após aviso, até a regularização. Os valores podem ser reajustados, com aviso prévio de 30 dias.
• A Oravel não emite nota fiscal de serviços por meio da plataforma; a nota do serviço prestado ao Cliente é emitida separadamente, conforme a legislação.

4. Uso permitido e proibido

O Cliente deve usar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à sua atividade. É proibido: copiar, modificar, descompilar ou tentar acessar o código-fonte; revender ou sublicenciar o acesso; testar a segurança sem autorização; sobrecarregar a infraestrutura; enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros; e usar a plataforma para violar a lei.

5. Dados do Cliente

• Os dados que o Cliente cadastra na plataforma pertencem ao Cliente. A Oravel os trata como operadora, em nome do Cliente, para prestar o serviço.
• O Cliente é o controlador desses dados e responde por ter base legal e informar seus titulares (colaboradores, clientes finais) sobre o tratamento, inclusive sobre fotos, localização e metadados coletados no seu dia a dia.
• A Oravel adota medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, mantém cópias de segurança e apoia o Cliente no atendimento a pedidos de titulares.
• Ao término do contrato, o Cliente pode exportar seus dados por 30 dias; depois, eles são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interface, código e documentação são da Oravel ou licenciados a ela. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade ao Cliente, além da licença de uso descrita acima.

7. Disponibilidade e suporte

A Oravel se empenha em manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer janelas de manutenção, que buscaremos avisar com antecedência quando forem programadas, e interrupções por causas fora do nosso controle, como falhas de provedores de internet e de infraestrutura. O suporte é prestado pelos canais e nos horários informados no site: e-mail ([email protected]) e WhatsApp, em dias úteis.

8. Limites do serviço e responsabilidade

• A Oravel organiza informações operacionais e financeiras, mas não substitui sistema fiscal, contabilidade, assessoria jurídica ou a análise técnica de engenheiros e responsáveis técnicos do Cliente.
• O Cliente é responsável pelo conteúdo que insere e pelas decisões tomadas com base nas informações da plataforma.
• Os recursos de análise assistidos por inteligência artificial geram sugestões que podem conter imprecisões; a revisão e a decisão final são sempre do Cliente.
• O módulo de assinatura eletrônica oferece a ferramenta para coletar e registrar assinaturas; a validade jurídica de cada documento depende da sua natureza e da legislação aplicável.
• Na extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Oravel por danos decorrentes do serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, e a Oravel não responde por lucros cessantes ou danos indiretos.

9. Cancelamento e encerramento

• Prazo, renovação e cancelamento seguem o Contrato de Assinatura firmado com o Cliente, que prevalece sobre estes Termos. Nos contratos firmados a partir de 4 de outubro de 2026, o prazo inicial é de 12 meses, renovado por períodos de 12 meses; para não renovar, o Cliente avisa com 60 dias de antecedência, e o cancelamento antes do fim do período prevê multa, conforme o contrato. Nos contratos firmados antes dessa data, o Cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do ciclo já pago, sem multa.
• A Oravel pode suspender ou encerrar o acesso em caso de inadimplência não regularizada, violação destes Termos ou uso ilícito, com aviso quando possível.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão em vigor é a indicada no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas ao administrador da conta com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância; o Cliente que não concordar pode cancelar.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Oravel Desenvolvimento de Software Ltda · CNPJ 65.707.953/0001-30 · Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150 · [email protected] · WhatsApp (19) 99933-2615